Responsabilidade Civil do Empregador diante do Acidente de Trabalho e Doença Ocupacional – Repercussões Jurídicas

Responsabilidade Civil do Empregador diante do Acidente de Trabalho e Doença Ocupacional – Repercussões Jurídicas
Modelo: RESPONSABILIDADE_EMPREGADOR_ACIDENTE_TRABALHO
Disponibilidade: Em Estoque
Investimento: R$ 647,00
Qtd:
Visa aprofundar o conhecimento teórico, técnico e prático do profissional do Direito e de outras áreas afins, com ênfase no estudo das novas questões oriundas da relação capital x trabalho, especialmente a situação premente da responsabilidade civil do empregador e os danos ao trabalhador quando da ocorrência do acidente de trabalho ou doença ocupacional.
CARGA-HORÁRIA:
20 horas (10 encontros).
 
PERÍODO:
O Curso será desenvolvido a partir do dia 11 de setembro de 2017. Será postada uma aula nova por semana e o aluno terá 30 dias para concluir o curso a partir da data de liberação da última aula.
 
EMENTA:
O Curso visa aprofundar e qualificar o conhecimento teórico, técnico e prático do profissional do Direito e de outras áreas afins, com ênfase no estudo das novas e pontuais questões oriundas da relação capital x trabalho, especialmente a situação premente da responsabilidade civil do empregador e os danos que acometem o trabalhador quando da ocorrência do acidente de trabalho ou da doença ocupacional.
 
OBJETIVOS:
Abrir espaço para a realização de debates para o enfrentamento de temas sobre a questão da prevenção e precaução no meio ambiente de trabalho e, estudar com profundidade as questões complexas que permeiam a responsabilidade civil do empregador e a reparação e/ou indenização das consequências do ato ilícito, temas que atualmente têm presença permanente e constante nos Tribunais Trabalhista, dando-se ênfase aos julgamentos do TRT/4 e TST.
 
PROGRAMAÇÃO:
 
Módulo I
Responsabilidade civil no Direito Brasileiro
Espécies de responsabilidade civil – Subjetiva e Objetiva no Código Civil
Responsabilidade civil do empregador no Direito do Trabalho
Teoria contemporânea no Direito do Trabalho: Presunção de Culpa do empregador pelo ato ilícito cometido ao trabalhador 
 
Módulo II
Danos na responsabilidade civil
Dano moral
Dano material
Dano estético
Dano por perda de uma chance
Dano existencial
 
Módulo III  
Acidente de trabalho e doença ocupacional. Conceitos e requisitos
Importância do problema no Brasil e no Mundo
Conceito de acidente de trabalho e equiparações
Caracterização dos institutos
 
Módulo IV
Prova processual nas ações indenizatórias e/ou de reparação de danos
Conceito. Requisitos
Aplicabilidade. Instrução do feito pelas partes litigantes
Ônus da prova. Inversão. Aplicabilidade
 
Módulo V
Responsabilidade Objetiva do empregador
Risco. Espécies
Risco-proveito
Risco-criado
Risco-profissional
Risco-excepcional
Risco-integral
Teoria do risco no novo Código Civil e a aplicação (ou não) no acidente de trabalho
Aplicabilidade prática na JT
 
Módulo VI
Nexo causal no acidente de trabalho e doença ocupacional
Caracterização do nexo. Formas
Nexo concausal. Gradação da concausa
Excludentes do nexo causal
 
Módulo VII
Prescrição
Adoção do prazo prescricional: civil ou trabalhista
Contagem
Regras de transição – prescrição civil
Início da fluência do prazo de prescrição
Acidente de trabalho
Doença ocupacional
 
Módulo VIII
Culpa do empregador no acidente de trabalho e na doença ocupacional
Culpa como requisito de indenização. Abrangência
Presunção de culpa – Prevenção e Precaução
Culpa exclusiva da vítima
Caso fortuito ou de força maior
Fato de terceiro
Adoecimentos não ocupacionais
 
Módulo IX
Sentença nas ações indenizatórias
Liquidação
Arbitramento. Quantum
 
Módulo X
Aula Prática:
Elaboração de Petições Iniciais de Indenização/Reparação de Danos Morais, Materiais, Estéticos
Perda de uma Chance
Reparação Sucessória 
 
 
PROFESSORES:
Esp. Átila da Rold Roesler, 
Dr. Rodrigo Coimbra Santos, 
Ms. Angela Kirschner, 
Ms. Isabel Cristina Porto Borjes, 
Dr. Luiz Cesar Kepper Ayub.
 
Obs.: Corpo docente sujeito a alterações.
 
 
RECURSOS DA MODALIDADE A DISTÂNCIA:
 
Videoaulas: O aluno poderá acessar, até três vezes, aos vídeos gravados das aulas ministradas pela professora diretamente da FEMARGS.
 
Áudios para download: com os vídeos, será disponibilizado, na plataforma de ensino, o áudio das palestras. O aluno poderá fazer download dos arquivos em formato mp3, possibilitando o estudo no trânsito, caminhada, transporte etc.
 
Fórum de dúvidas: Você poderá, em qualquer horário do dia, dentro do período de duração do curso, postar sua dúvida acerca do conteúdo das palestras ministradas que posteriormente será respondida pela professora. 
 
Fórum de debates: será oferecido um fórum de debates no qual os alunos poderão discutir entre si sobre as questões relativas ao curso. 
 
Material de apoio: será disponibilizado material apoio para que o aluno possa sedimentar os seus estudos.
 
Leituras complementares: Caso seja fornecido pelo professor, além de textos básicos do conteúdo de cada videoaula, serão disponibilizados artigos e textos, com os quais os alunos conseguirão aprofundar os seus estudos.
 
 
INVESTIMENTO:
Valor: R$ 647,00 – Parcelado em até 12 vezes – via cartão de crédito PayPal
Valor à vista com desconto: R$ 544,00 – via boleto bancário.
 
Descontos:
Alunos e ex-alunos do Curso Regular da FEMARGS terão desconto de 5%.
 

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